Seminário da CNBB discute relação entre Estado e Sociedade

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Assessoria de Imprensa

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza, em parceria com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), a União Marista do Brasil (UMBRASIL) e o Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais (CAIS)/Misereo, o Seminário Nacional Relação Estado e Sociedade, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, em Brasília(DF).

O evento reunirá no Centro Cultural de Brasília cerca de 120 participantes, representantes de instituições religiosas cristãs, entidades beneficentes e organizações sociais, com o objetivo de debater as relações do Estado com a sociedade civil, para a elaboração conjunta de sugestões que aprimorem as regulações em debate e ao fortalecimento da participação popular.

O Brasil é hoje a 7ª economia do mundo, porém é o 84º em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A perspectiva do debate proposto pelo Seminário é promover a melhoria do ambiente regulatório que propicie o desenvolvimento das instituições religiosas, entidades beneficentes e organizações da sociedade civil, parceiras do Poder Público na promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável do País, de forma mais equitativa no campo social.

Temas como o acesso aos recursos públicos e o aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas - que vêm sendo discutidos no âmbito da Plataforma para um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (www.plataformaosc.org.br) - são alguns dos tópicos que devem vir à tona durante as discussões, com vistas a um melhor ambiente regulatório que beneficie a sociedade na construção do bem comum, ampliando o diálogo acerca de aspectos pendentes de regulação que impedem o avanço da colaboração das entidades sociais no enfrentamento da pobreza.

A metodologia do Seminário compreende mesas de debates em grupos temáticos com representantes da sociedade civil em diálogo com representantes do Governo para posterior discussão em plenária. Já confirmaram participação o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner; o  Ministro Gilberto Carvalho, Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil (SGPR), e Diogo Santana, também da SGPR.

O Seminário tem ainda o apoio da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Cáritas; Fundação Esquel; Grupo Marista; Editora FTD e School Picture.

Confira abaixo a programação. Os nomes dos palestrantes e expositores ainda poderão sofrer alterações.

SEMINÁRIO RELAÇÃO ESTADO E SOCIEDADE
5-11-2012
09h		Credenciamento e Coffee Break
10h		Abertura e Composição de Mesa: Secretário Geral da CNBB D. Leonardo Ulrich Steiner (CNBB) Arlete Dias (GT-CNBB) Daniel Rech (CAIS) Pastora Romi Bencke (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC)
11h		Diálogo da Mesa com os Participantes
12h		Almoço
14h30		Reinício dos trabalhos com GRUPOS TEMÁTICOS Mesa com expositores que introduzirão o tema e em seguida abrirão para debates e proposições para a plenária no dia 06.
		Grupo Temático 1 – MARCO REGULATÓRIO Expositores:1. Daniel Rech (GT-CNBB)2. Diogo Santana (SGPR)3. Eliana Rolemberg (CLAI)
		Grupo Temático 2 – ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E BENEFICENTES Expositores:1. Arlete Dias (GT-CNBB)2. Vilmar Tomé (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC) 3. Ana Paula Gonçalves (Coordenadora Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial de SUAS)
		Grupo Temático 3 – ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS Expositores:1. Hugo Sarubbi (GT-CNBB)2. Ir. Maria Tereza (CRB/ANEC) 3. Pastora Romi Márcia Bencke (CONIC)
18h30		Jantar
6-11-2012
09h	Plenário – Apresentação dos trabalhos do dia 05
10h30	Coffee Break
11h	Reação às propostas apresentadas pelos grupos Expositores: Silvio Santana (Marco Regulatório) Dilma Alves (Entidades e Organizações sem fins lucrativos e beneficentes) Dr. José Eduardo Sabo Paes (Sociedade Civil) Ir. Jardelino Menegat (Organizações Religiosas)
12h	Almoço
14h	Apresentação e votação das propostas sistematizadas
15h	Ministro Gilberto Carvalho (SGPR)
16h30	Encerramento

SERVIÇO

DATA: 5 e 6 de novembro de 2012

HORÁRIO: das 9h às 18h30 (dia 5/11) e das 9h às 16h30 (dia 6/11)

LOCAL: Centro Cultural de Brasília

Av. L-2 Norte, Q.601-B (SGAN)
70830-010 Brasília – DF
Tel: (61) 3426-0400

Contatos:

CNBB

Pe. Geraldo Martins

Tel: (61) 2103.8374

Cel: (61) 8173.5864

e-mail: politica@cnbb.org.br

ANEC

Guinartt Diniz

Tel: (61) 3533.5052

Cel: (61) 9370.1639

e-mail: guinartt@anec.org.br

Coletiva de imprensa da CNBB

 

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Assessoria de Imprensa

Coletiva de imprensa da CNBB

A CNBB convida a imprensa a participar, nesta quinta-feira, dia 1º de novembro, às 14h, em sua sede em Brasília, da coletiva de imprensa que marca o encerramento da reunião do Conselho Permanente da entidade. A Presidência da Conferência apresentará o balanço dos trabalhos realizados na reunião dos últimos três dias, em que foi debatida a pauta da 51ª Assembleia Geral dos Bispos, que será realizada em abril de 2013.

Também foi destaque no encontro dos bispos o lançamento da Campanha para a Evangelização, que terá início no final deste mês de novembro.

Estarão presentes:

Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência;

Dom José Belisário, arcebispo de São Luís (MA), vice-presidente;

Dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília (DF), secretário geral.

Dia: Quinta-feira, 1º de novembro de 2012.

Hora: 14h

Local: Sede da CNBB

Mais informações:

Assessoria de Imprensa - (61) 21038313 / 8119-3762

Padre Rafael Vieira/ Irmão Diego Joaquim/ Rodrigo Eneas/ Thaís Sprovieri

SE/Sul - Q. 801 - Conj. “B” - CEP 70401-900 - Caixa Postal 02067 - CEP 70259-970 - Brasília-DF - Brasil - Fone: (61) 2103-8300/2103-8200 - Fax: (61) 2103-8303

E-mail: imprensa@cnbb.org.br   —   Site: www.cnbb.org.br

Divulgado relatório sobre a liberdade religiosa no mundo

Foi apresentado nesta semana, em Roma, o “Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo 2012”, realizado pela Fundação “Ajuda à Igreja que Sofre”. Nota-se, através dos dados, que a situação está piorando em relação ao recente passado e que são sobretudo as comunidades cristãs, mas não somente, as que sofrem graves discriminações, que muitas vezes desembocam em agressões e violências.

O relatório examina 196 países, dos quais 131 de maioria cristã. E são precisamente os cristãos os que mais sofrem discriminações e perseguições. Assinala-se também que a mortificação ao professar a própria fé atinge também outras minorias religiosas, com vários níveis de gravidade. Todos são vítimas de simples atos de ultraje e desprezo a atos de opressão e verdadeira agressão.

Uma situação que muitas vezes causa vítimas inocentes e determina atos de represália entre comunidades e etnias diferentes. Por exemplo, na China e em outros países orientais estão em aumento – segundo o relatório – as tentativas de governos de submeterem as comunidades religiosas aos controles do Estado.

Particularmente preocupante a situação nos países da Primavera Árabe, onde as instâncias democráticas dos primeiros momentos deixaram espaço a um islamismo não moderado. Refletindo sobre isso, a Rádio Vaticano entrevistou o jesuíta egípcio, Padre Samir Khalil Samir, especialista no Islamismo da Universidade São José de Beirute.

"Para eles o ideal é impor a xariá islâmica. Pretendem que seja a lei dada por Deus no século VII a Maomé. Sendo uma lei divina é perfeita. Todas as demais constituições – dizem eles – são humanas, portanto, imperfeitas. Os cristãos, sendo uma minoria, apesar de forte, são os primeiros que sentem esta exclusão. A situação, portanto, cada vez mais difícil. A solução? Queremos mudar, mas é necessário uma mudança de mentalidade, da visão política. Estamos, porém, longe de chegar a isso", afirmou.

O extremismo islâmico dá vida a atos de verdadeira agressão também em países africanos, como Quênia, Mali, Nigéria e Chade. Caso extremo é a Arábia Saudita, onde aos 2 milhões de cristãos residentes não é permitido alguma manifestação do próprio credo.

Um capítulo à parte é representado pela Índia e pelo Paquistão, onde, após as violências anticristãs dos anos passados no Estado de Orissa, as leis contra as conversões hoje representam muitas vezes uma desculpa para cometer abusos de poder. E isso apesar da Constituição indiana reconhecer o pleno direito à liberdade religiosa.

Além do mais, muda a situação dos cristãos por causa da mudança da legislação: no Kirguistão, em sentido positivo, e no Tajiquistão, em sentido negativo, pois a nova lei sobre comunidades religiosas está obrigando muitos cristãos a emigrarem.

Mas diante de tantos abusos e tanta dor, não faltam os exemplos luminosos de colaboração e de convivência pacífica entre cristãos e outras religiões. Frequentemente se consegue trabalhar juntos para o progresso da sociedade. Sobre essa questão falou em entrevista à Rádio Vaticano Nino Sergi, Presidente da Organização humanitária Intersos.

"Diante de casos dramáticos, que nos devem fazer ler as realidades e nos fazer reagir, há centenas, talvez milhares, de casos de pequenas comunidades, pequenos vilarejos, pessoas, associações e assim por diante, que, ao invés, vivem ainda, bastante profundamente, o seu relacionamento entre si, considerando-se iguais e ajudando-se mutuamente. Esses aspectos são hoje pouco valorizados e, creio, ao invés, que deveríamos olhá-los melhor e tutelá-los, desenvolvê-los, ajudá-los a crescer, para que não desapareçam. Há ainda muitas realidades onde se dialoga, onde há respeito, onde os muçulmanos nas grandes festas vão à missa e muitas vezes também os cristãos vão às festas muçulmanas, não tanto por causa de uma mistura de religiões, mas por um respeito mútuo", ressaltou.

Fonte: CNBB

PARABÉNS!!!!!

AMIGO/AMIGA; HOJE É UM DIA MUITO IMPORTANTE PARA MIM, POIS NESTA DATA NASCEU MEU PRIMEIRO VERDADEIRO AMOR, "CLÉDNA SANTOS", MINHA FILHA. AGORA VEJA COMO DEUS É GENEROSO COMIGO, CLÉDNA NADA MAIS É, DO QUE A CÓPIA FIEL DE MINHA MÂE, QUE DEUS HOJE A TEM COM ELE. PARABÉNS MINHA FILHA E QUE DEUS TE CONCEDA MUITOS ANOS DE VIDA, PAZ, FELICIDADE E MUITA SAÚDE PARA VOCÊ E TODA SUA FAMÍLIA. ALÉM SER UMA FILHA MARAVILHOSA É UMA EXCELENTE PROFISSIONAL E ACADÊMICA. TODO ESTE COMENTÁRIO SE EXTENDE AOS MEUS OUTROS FILHOS, APESAR DAS PREGUIÇAS  DE UNS 02, TODOS SÃO MARAVILHOSOS. BJS!!!!!!!

O CONSELHEIRO TUTELAR E A ÉTICA DO CUIDADO

Uma das principais inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente foi a criação do Conselho Tutelar, constituído por cidadãos, a quem a sociedade escolhe para cuidar e zelar de suas crianças e jovens com até 18 anos de idade.
A preocupação em proteger essa camada tão significativa da população brasileira encontra respaldo na Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, realizada sob os auspícios da ONU, cuja Assembléia proclamou a Doutrina da Proteção Integral, que já havia sido incorporada pela Constituição Brasileira de 1988, uma vez que seus princípios desde então eram amplamente conhecidos. A sua regulamentação foi prevista pela Constituição para ser efetivada em legislação própria, o que ocorreu com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA.
A Doutrina da Proteção Integral estabelece que a família é o ambiente natural para o crescimento e o bem estar de todos os seus membros e, em particular da criança e do jovem que deve receber a proteção e assistência necessária a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade. Reafirmou o fato de que as crianças, dada a sua vulnerabilidade, necessitam de cuidados e proteção especiais, colocando ênfase sobre os cuidados primários e a proteção responsável da família e a necessidade de proteção legal e de outras formas de proteção à criança antes e depois de seu nascimento.
Neste trabalho pretendemos nos ater à ética do cuidado que deve cercear a missão do Conselheiro Tutelar, como membro de um órgão que é um instrumento para assegurar que se cumpram os preceitos da política de proteção aos direitos da criança do adolescente no Município, política esta prevista no ECA, cuja formulação e fiscalização é de responsabilidade precípua do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que funciona de forma paritária, com metade dos representantes do governo (poder público) e outro tanto de representantes da sociedade civil.
Não temos a pretensão de apresentar um “manual do conselheiro”, mas apenas pontuar alguns dos direitos e deveres, aliados aos limites éticos que devem permear a atuação do Conselheiro Tutelar, inclusive para evitar que o seu desrespeito enseje a ida aos tribunais por motivo de discordância da criança e adolescente por seu representante, ou os pais ou responsável, que pode requerer medida judicial de medida aplicada. A revisão que não se constitui tecnicamente em recurso administrativo, mas em ação própria, na forma prevista pelo art. 137, do ECA, é efetuada através de ação judicial deduzível perante Juiz da Infância e da Juventude, para a qual não se prevê expressamente rito determinado, sendo que o Juiz não pode determinar revisão de medida aplicada pelo CT ex officio, dependendo de provocação de quem tenha legítimo interesse. Sem dúvida que o Conselheiro agindo dentro da ética e do cuidado, no caso de ser acionada a justiça, tanto em primeiro, como em segundo grau, ficará mais fácil salvaguardar o melhor interesse da criança e do adolescente. (Aguarde nova apresentação)

Governo e CONANDA farão a regulamentação do processo de transição dos mandatos de 3 para 4 anos.

A publicação da Lei Federal 12.696/12 no Diário Oficial da União, com o veto no artigo 2º, abriu uma enormidade de interpretações de como se dará o processo de transição dos mandatos dos Conselheiros Tutelares de 3 para 4 anos.

Com a ausência de uma regra geral, muitos se adiantaram indicando dezenas de caminhos, alguns deles pouco convencionais e outros ainda muito distantes da legalidade.

Mas como se dará a transição?

Entramos em contato com o gabinete da Ministra Maria do Rosário, Presidente do CONANDA, e com assessores do CONANDA, que nos afirmaram que está confirmada para os dias 8 e 9 de agosto a reunião ordinária na qual está pautado o assunto.

Já em contato com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, falamos com o Assessor Jurídico Hélio Castro, que nos adiantou que já está em processo de formulação um instrumento legal para disciplinar a questão.

Hélio Castro confirmou aquilo que já havíamos anunciado de que nenhum mandato será automaticamente estendido: “Cada município tem uma lei municipal em vigor e os processos de escolha que já estão acontecendo continuaram tramitando normalmente...”, informou.

Quanto aos mandatos de Conselheiros Tutelares cujo término será após o dia 09 de janeiro de 2013, haverá regulação especial possibilitando mandatos com duração extraordinária, isto é, menor que três anos.

Quer dizer, todos os municípios cujos mandatos dos Conselheiros Tutelares terminam até dia 09 de janeiro de 2013 deverão realizar eleições normalmente para mandato de três anos, conforme ainda consta em suas leis municipais.

A partir daí haverá mandatos cuja duração será especial, menor de três anos, regulada por norma que ainda será publicada.

A tendência é que só quando houver diferença menor que um ano seja feita a anexação deste período ao mandato que já está em andamento.

Quanto à justificativa de que a partir de agora todos os mandatos são de quatro anos, é preciso observar que a lei que instituiu isso também determinou quando teria início o primeiro mandato de quatro anos: aquele feito em data unificada em todo território nacional e que será realizado no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

O mais importante é que a próxima reunião ordinária do CONANDA será um momento privilegiado de discussão da norma de transição e que por isso as várias entidades que representam Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares devem se fazer presentes e serem ouvidas, até porque foi pela força de centenas de conselheiros tutelares que esta grande mudança aconteceu.

Vamos continuar a acompanhando os desdobramentos da nova lei e informando com responsabilidade os Conselheiros Tutelares e municipais de todo país.

LUCIANO BETIATE

Postado por Cleber da Costa