Com
30 votos, a Pastoral da Criança foi a entidade mais votada na eleição
nesta quarta-feira, dia 28, dos novos conselheiros da sociedade civil
para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda) no biênio 2013/2014. Ao todo foram eleitas 28 entidades –
sendo 14 titulares e 14 suplentes - que deverão indicar seus respectivos
representantes à Secretaria Executiva até o dia 5 de dezembro. A posse
dos novos conselheiros está marcada para o dia 12 de dezembro, em
Brasília.
O resultado dessa eleição é o
reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em três décadas pela Pastoral
da Criança, que tem participação em várias instâncias de decisão sobre
políticas públicas, em vários níveis de governo. Para o coordenador
nacional adjunto da entidade, Nelson Arns Neumann, a atuação da
educadora Maristela Cizeski, atual representante da Pastoral da Criança
no Conanda, foi decisiva para a conquista de apoio entre as entidades
votantes.
"A eleição da sociedade civil é um
processo importante de fortalecimento da democracia participativa e do
reconhecimento do papel relevante do Conanda para a sociedade e
essencialmente para crianças e adolescentes. Foi um exemplo de eleição
limpa, transparente de democrática. O desejo agora é de sucesso e sorte a
nova gestão que assume em fevereiro de 2013", declarou a presidente do
Conselho, Miriam Santos.
Criado em 1991, pela Lei nº 8.242, o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi
previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal
órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão
compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho,
as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa
dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além da definição das políticas
para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza
as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao
atendimento da população infanto-juvenil.
Entidades eleitas para o biênio 2013/2014
Titulares:
Pastoral da Criança CNBB – Pastoral do
Menor Inspetoria São João Bosco (Salesianos) Federação Nacional das
APAESUBEE – União Brasileira de Educação e Ensino (Marista) CFP –
Conselho Federal de Psicologia ABMP – Associação Brasileira de
Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infânçia e da
Juventude Aldeias Infantis SOS Brasil Contag – Confederação Nacional de
Trabalhadores na Agricultura MNMMR –Movimento Nacional dos Meninos e
Meninas de Rua Criança Segura Conselho Federal de Serviço Socia lCECUP –
Centro de Educação e Cultura Popular OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Suplentes:
ACM – Federação Brasileira das Associações
Cristã de MoçosSociedade Literária e Caritativa Santo AgostinhoMNDH –
Movimento Nacional de Direitos HumanosCUT – Central Única dos
TrabalhadoresInstituto ALANAFENATIBREF – Federação Nacional dos
Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas ANCED
– Associação nacional dos centros de Defesa da Criança e do
Adolescente SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria FENAVAPE - Federação
Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com
Deficiência Fundação Fé e Alegria do Brasi lFundação ABRINQ Conselho Latino
Americano de Igrejas MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase Escoteiros do Brasil
Com informações de www.direitosdacrianca.org.br
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