18 de Maio

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Sexual de Criança e Adolescente.

Ter o dia 18 DE MAIO, instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, é uma dessas conquistas memoráveis.  Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, em Vitória–ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.  Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

A violência sexual praticada contra criança e adolescente é uma violação dos Direitos Humanos, em especial do direito à vivência sadia da sexualidade. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças adolescentes. Especificamente na exploração sexual, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade, de direitos e de proteção.  A exploração sexual de meninos e meninas ocorre geralmente na pornografia e prostituição.  Para o lucro da rede exploração sexual, crianças podem traficadas, ou seja, tornam-se mercadorias a serem utilizadas na pornografia e prostituição.

As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Também merecem relevo os grandes empreendimentos, que causam impactos significativos nos contextos locais e favorecem a entrada e a permanência de meninas e meninos na prática da prostituição. O enfrentamento da violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que todas as pessoas, desde que nascem, são seres sexuados e este universo do seu viver se expressa e é vivenciado diferentemente na diversas fases da vida humana. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, a pessoa passaa vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Nessas fases iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é fundamental a atenção e a proteção a partir do adulto. Nenhuma tentativa de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus direitos pode ser admitida pela sociedade.

Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, acolhida e franqueza buscando superar tabus, preconceitos e oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento, sujeitos e sujeitas em desenvolvimento. E, mais que tudo isso, que podem organizar-se e envolverem-se coletivamente no enfrentamento aos desrespeitos aos seus direitos sobretudo, promoção da cidadania que impõe à sociedade a necessidade  de colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Assim, pautar o 18 de Maio nas nossas agendas é demonstrar que todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, mídia – estamos convocados e comprometidos em fazer a nossa parte no enfrentamento da violência sexual e promover as condições para o desenvolvimento digno e feliz da sexualidade de crianças e adolescentes.

Estou de Férias, mas continuo na busca por CIDADANIA

Educação para valores/ Educação para a vida

“Na verdadeira educação para a vida, não se ensina apenas aquilo que se sabe, nem aquilo que se quer”. “Ensina-se aquilo que se é”.

Jean Paul Satre

Educação é aqui entendida, basicamente, como a formação do ser humano para desenvolver suas potencialidades de conhecimento, julgamento e escolha para viver conscientemente em sociedade, o processo educacional, em si, contribui tanto para conservar quanto para mudar valores, crenças, mentalidades, costumes e práticas.

É o único processo que transforma o potencial em realidade. É por meio do ato de educar, portanto, que buscamos capacitar os nossos adolescentes para a vida, o trabalho, à convivência social.

A autenticidade de uma efetiva educação para a vida deve guardar fina sintonia, com dois pontos chaves: o primeiro ponto-chave refere-se a reestruturação do universo relacional da unidade educativa tendo por base os três eixos da ação salesiana:

·         A docência, que trabalha com o socioeducando a dimensão cognitiva no âmbito do discurso das palavras;

·         As práticas e vivências, que trabalham com o socioeducando a dimensão dos valores pelo curso dos acontecimentos, ou seja, pela criação de acontecimentos estruturantes, que exercem uma influência construtiva sobre o adolescente;

·         A presença educativa, que é segundo Dom Bosco, “o tempero de tudo”, porque implica o cultivo da abertura, da reciprocidade e do compromisso das relações socioeducador-socioeducando.

O segundo ponto-chave refere-se ao está preconizado no panorama legal, Art. 2º da lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB-Lei 9.394/96):

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Uma unidade educativa precisa ser sintonizada com a totalidade do educando, que tem razão, emoção e ação.

Assim, ao fazermos uma reflexão sobre como o conhecimento e valores funcionam na vida das pessoas, transformando seus potenciais em capacidades encontramos:

Os conhecimentos entram nas pessoas pelo canal do intelecto e saem dele traduzidos em competências e habilidades. A aprendizagem cognitiva responde a uma questão central: O que eu sei?

Já os valores entram nas pessoas pelo canal das práticas e vivências e saem delas como atitudes básicas diante da vida (conjunto de crenças, valores e princípios). Este aprendizado vital também responde a uma questão básica: o que eu sou?

O grande desafio para formar jovens autônomos, solidários e competentes passa pelo equilíbrio dos três eixos necessários à estruturação da comunidade educativa (docência, práticas e vivências e presença educativa). O adolescente em conflito com a lei numa primeira fase de seu processo educativo tende a acreditar mais no curso dos acontecimentos do que no discurso das palavras. Na verdadeira educação para a vida, não se ensina apenas o que se sabe, nem o que se quer ensinar. Ensina-se o que se é: um exemplo – afirma o senso comum – vale por mil palavras.

Quem educa os socioeducadores? Este processo acontece pelo estabelecimento de espaços para a promoção da escuta qualificada do sujeito e pelo desenvolvimento das práticas democráticas e pela formação continuada da unidade de atendimento.

Ao discutir os valores democráticos é importante, destacar o valor da solidariedade. A liberdade e a igualdade estão, como se vê estreitamente ligada à tolerância. Mas esta é uma virtude passiva, ou seja, é a aceitação da alteridade e das diferenças.

Enquanto que a solidariedade é, em si mesma, uma virtude ativa - por isso muito mais difícil de ser cultivada -, pois exige uma ação positiva para o enfrentamento das diferenças injustas entre os cidadãos.

Podemos dizer, em substância, que educamos em valores quando as pessoas se fazem entender e entendem os demais colegas; aprendem a respeitar e a escutar o outro; aprendem a ser solidários, a ser tolerantes, a trabalhar em grupo, a compartilhar ou socializar suas idéias e o que sabem, a ganhar e a perder, a tomar decisões, enfim. E, assim, o resultado da educação em valores nas instituições: ajuda os educandos a se desenvolverem como pessoas humanas e faz ser possível, visível ou real, o desenvolvimento harmonioso de todas as qualidades do ser humano.

Edna Lucia Gomes de Souza - Psicóloga

Bibliografia: As Bases Éticas da Ação socioeducativa – Referenciais Normativos e Princípios Norteadores -/ Coordenação Técnica Antonio Carlos Gomes da Costa – Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006

Tudo pronto para a 49ª Assembleia Geral da CNBB

Começa, na próxima quarta-feira, 4, em Aparecida (SP), a 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Esta será a terceira vez que a CNBB faz sua Assembleia em Aparecida. As duas anteriores aconteceram em 1954 e 1967, respectivamente, 2ª e 8ª Assembleias.

Dois temas marcarão, de forma especial, a assembleia deste ano: as eleições e as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil. Serão eleitos, para um mandato de quatro anos, o presidente, vice-presidente e secretário geral.

Além destes, os bispos elegerão, também para um mandato de quatro anos, os presidentes das Comissões Episcopais Pastorais, que atualmente são dez. Estes presidentes de Comissões com os três membros da Presidência formam o Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep).

O texto das novas Diretrizes, que também têm duração de um quadriênio, foi elaborado por uma Comissão de bispos, presidida pelo arcebispo de São Luís (MA), Dom José Belisário da Silva, e assessorada por peritos. A base do texto são as atuais Diretrizes, aprovadas em 2008 incorporando o conteúdo do documento final da V Conferência do Episcopado da América Latina e Caribe, realizada em 2007, em Aparecida (SP), e outros documentos da Igreja publicados desde então, como a recente Exortação Apostólica Pós-Sinodal “Verbum Domini” do Papa Bento XVI.

Outros temas estarão na pauta dos bispos como as Diretrizes para o Diaconato Permanente, assuntos de liturgia, assuntos da Comissão Pastoral para a Doutrina da Fé, situação dos povos indígenas, análise da conjuntura eclesial e social, assuntos de Comunicação, Jornada Mundial da Juventude, 5ª Semana Social Brasileira.

A Igreja no Brasil tem 456 bispos, sendo 301 na ativa e 155 eméritos. Estão inscritos para a Assembleia 336 (296 da ativa e 40 eméritos). Outras 119 pessoas participam da Assembleia como assessores, peritos, convidados, colaboradores, prestadores de serviço, totalizando 455 pessoas.

Programação:

Os trabalhos começarão todos os dias com a missa às 7h30, no Santuário Nacional de Aparecida, com transmissão pelas TVs e rádios de inspiração católica. No domingo, 8, a missa será ao meio dia. As demais atividades ocorrerão no Centro de Eventos Pe. Vitor Coelho, no pátio do Santuário. Serão duas sessões de trabalho pela manhã, começando às 9h15, e duas à tarde, começando com a oração às 15h30 e terminando às 19h30.

No sábado, 7, só há trabalho pela manhã porque à tarde tem início o retiro espiritual dos bispos, que será orientado pelo prefeito da Congregação para os Bispos, cardeal Marc Ouellet. O retiro termina no domingo com a missa ao meio dia no Santuário.

Todos os dias (exceto sábado e domingo), às 15h, haverá Coletiva de Imprensa, na Sala de Imprensa da Assembleia. Serão designados três bispos para atender à imprensa. A coletiva será coordenada pelo porta-voz da Assembleia, Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Episcopal para a Educação, Cultura e Comunicação da CNBB.

Fonte: CNBB

II Mini Fórum do PROJOVEM

O CRAS - Mendonça Clarck realizou o II Mini Fórum do PROJOVEM Adolescente no dia 29/04 no horário das 08h às 17h. Onde foi bordado o tema: "TRABALHO: Oportunidade de realização de sonhos e o protagonismo juvenil". Foi um evento realizado na sua plenitude pelos jovens assistidos no programa POJOVEM Adolescente, tendo a colaboração da SEDESC, CRAS e parceiros. 

O objetivo desse evento foi de criar um espaço de discussão a cerca da lei do JOVEM APRENDIZ, das oportunidades de trabalho ofertados aos jovens e principalmente das dificuldades enfrentadas pelos mesmos para entrar no mercado de trabalho. Na abertura estiveram presentes várias autoridades civis, dentre elas a secretária do desenvolvimento social e cidadania Valéria Castelo Branco, o secretário do trabalho Romualdo, dentre outros, familiares dos jovens, Conselho Tutelar de Parnaíba, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Comissão Pró Selo INICEF.

Parabenizamos a iniciativa e sugerimos mais espaços de discussão do protagonismo juvenil/seus direitos e deveres.